E-Residency - novas possibilidades para o empreendedor digital brasileiro

A Estônia, primeiro País do leste europeu a se tornar independente da então URSS, em 1991, vem se destacando no mercado digital, especialmente entre empresas voltadas para criptomoedas e criptoativos.

Inclusive, o próprio governo mostra interesse em atuar nesse mercado, discutindo lançar sua criptomoeda, a estcoin.

Isso se deve ao investimento do governo na construção de infraestrutura digital, que hoje é considerada a mais avançada do mundo, garantindo facilidade e segurança para empresas digitais conduzirem seus negócios baseadas na mesma.

Ao mesmo tempo, reduziu a burocracia para abertura e administração de empresas a uma das mais simples do mundo – o que levou a uma drástica redução dos custos empresariais no País (considerados entre os menores do mundo atualmente).

Criou assim um dos melhores ambientes empresariais que se pode achar atualmente, transformando-se em um polo atrativo de novos negócios.

Dentro desta política de incentivo à atração de negócios digitais e empresas online, a Estônia criou o programa de E-Residency, que permite que empresários, empreendedores e nômades digitais de todo o mundo obtenham uma identidade digital que dá acesso, por meio da internet, a serviços públicos oferecidos pelo governo do País, bem como a serviços bancários.

Assim, com a E-Residency, empreendedores podem abrir uma Startup ou qualquer outra empresa na Estônia, e administrá-la, sem sair de seu País de origem.

Já há inclusive empresas brasileiras que constituíram suas pessoas jurídicas na Estônia, das quais podemos citar, como exemplo, a Paratii e a Taylor. Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS também escreveu interessante artigo na Folha, sobre a sua experiência adquirindo a E-Residency estoniana.

O interesse tem razão de ser.

O Brasil, contrariamente à Estônia, tem um sistema complicado e demorado para abertura de empresas e um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, que além do custo tributário em si, traz agregado um alto custo secundário, de administração tributária, que é impingido a todas as empresas – inclusive à micros e pequenas. É, assim, um ambiente árido ao empreendedor.

Não bastando isso, ao voltarmos nossa análise ao mercado digital, o empreendedor brasileiro sofre ainda com a incerteza sobre a regulação aplicável à diferentes áreas de atuação de Startups, tais como blockchain, criptomoedas, criptoativos, etc.

Basta vermos a dificuldade de operacionalização de algumas Fintechs, face à regulamentação do Banco Central e CVM, que por não possuir especificidade sobre o tema, gera diversas interpretações diferentes, podendo levar a sanções contra as empresas de tais órgãos, ou mesmo à inviabilização do negócio.

Isso, além de gerar altos custos com consultorias jurídicas especializadas, dificulta (ou impossibilita, em alguns casos) a instituição de processos de compliance e encarece demasiadamente o custo de implantação e lançamento de novos produtos e serviços. E diminui o aporte de investimentos iniciais, por gerar insegurança jurídica aos investidores.

Neste cenário, a criação da E-Residency figura como saída alternativa e interessante para Startups e empreendedores de alguns nichos, que podem viabilizar o lançamento de seus produtos e serviços em ambiente mais propício e menos custoso, bem como testá-lo no mercado europeu – com segurança, deixando o investimento no Brasil para um segundo momento.

Oliver Alexandre Reinis

LL.M. em Direito de Negócios, Pós-graduando em Direito do Trabalho pelo EBRADI. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo FDSBC, Membro do ICC - International Chamber of Commerce. Membro do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance. Membro do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Membro da ALADA - Academia Latino Americana de Direito Ambiental. Membro da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Membro do ISOC - Internet Society.

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Publicado originalmente no site OAR Advogados