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16 de Novembro de 2018

TJSP condena administradora de grupo do whatsapp a indenização por danos morais

TJSP condena administradora de grupo do whatsapp a pagar indenização por danos morais a vítima de bullying no grupo

Oliver Alexandre Reinis Advogados, Advogado
há 4 meses

A 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a administradora de um grupo do whatsapp a pagar indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00, a um garoto que sofria bullying no grupo.

O Acórdão foi assim ementado:

Autores vítimas de ofensas graves via whatsapp. Prova incontroversa do ocorrido, por meio de ata notarial. Ré que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos. Situação narrada como bullying, mas que se resolve simplesmente pelo artigo 186 do Código Civil. Danos morais fixados em valor moderado, no total de R$ 3.000,00 (R$ 1.000,00 por autor), porque a ré tinha apenas 15 anos por ocasião dos fatos, servindo então a pena como advertência para o futuro e não como punição severa e desproporcional. Apelo provido.
APELAÇÃO Nº 1004604-31.2016.8.26.0291

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